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Suspender não é suficiente: COIAB exige a imediata revogação da Portaria 303 da AGU.

A Funai anuncia que a AGU vai suspender os efeitos da portaria, mas não garante revogação .

A luta contra a portaria continua importante.

 

 

Suspender não é suficiente: COIAB exige a imediata revogação da Portaria 303 da AGU.

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira-COIAB, vem de público exigir a imediata revogação da Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU) que orienta os órgãos do governo federal a aplicar as condicionantes decididas pelo Supremo Tribunal Federal na demarcação da TI Raposa Serra do Sol/RR, para todas as terras indígenas do país. Somente a SUSPENSÃO dos efeitos como anunciado, não é suficiente. Exigimos sua revogação.

De forma arbitrária, essa Portaria antecipa a decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre o caso e estabelece seu efeito vinculante as demais terras indígenas, expressamente negado recentemente pelo Ministro Ricardo Lewandowski, numa Reclamação do Município de Amarante/MA contra portarias da Funai.

A Portaria, o que é ainda mais grave, questiona a validade de tudo o que já foi feito em relação à demarcação das terras indígenas. Isso quer dizer que inclusive as terras já demarcadas, poderiam ser revistas. Ela atende assim plenamente as expectativas dos grileiros de se apossarem definitivamente das terras indígenas.

A inciativa da AGU rasga todas as letras da Carta Magna do país e com ela os direitos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da OIT e afronta a memória das numerosas lideranças indígenas mortas pelo latifúndio, que entregaram a vida para assegurar a terra sagrada para o futuro de seus povos. Com as incertezas levantadas sobre a legalidade da demarcação das terras indígenas estimula irresponsavelmente uma nova onda de violência contra os povos indígenas.

Essa portaria faz parte de uma série de iniciativas, tomadas no âmbito do Executivo e do Legislativo que visam desconstruir os direitos dos povos indígenas, das comunidades tradicionais e da natureza, a exemplo das Portarias Interministeriais 420 a 424, que estabelecem prazos irrisórios para a Funai se posicionar frente aos Estudos de Impactos e licenciamento de obras, da mudança do Código Florestal para facilitar a exploração da natureza e da PEC 215 para inviabilizar a demarcação das terras indígenas. A finalidade é remover os chamados obstáculos ao desenvolvimento, com a incorporação de novas terras para o agronegócio e facilitar o acesso e a super exploração dos recursos naturais.

As terras indígenas e a luta dos povos indígenas para manterem seus projetos próprios de vida resistem contra essa perspectiva insustentável do ponto de vista social e ambiental. Na região sul da Amazônia, por exemplo, é facilmente percebível como as terras indígenas aparecem como verdadeiros oásis verdes em meio a terra arrasada pelo latifúndio, sem florestas e sem gente.

A luta pela revogação da Portaria 303, contra a PEC 215 e em defesa das terras indígenas, por isso, não é só dos povos indígenas, mas de todos aqueles que estão preocupados em assegurar condições dignas de vida para as futuras gerações.

Manaus, 24 de julho de 2012.

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB.

Carta aberta de repúdio a Portaria nº 303 de 16 de julho de 2012.

Carta aberta de repúdio a Portaria nº 303 de 16 de julho de 2012.
Esta carta é dirigida à comunidade nacional e internacional e às autoridades públicas que têm o dever de zelar pelos direitos dos povos indígenas.
Nós, povos indígenas das cinco regiões do Brasil – Mebengokré, Kamaiurá, Krahô, Kariri Xocó, Yawanawa, Huni-Kui (Kaxinawá), Yawalapiti, Avá Guarani, A’uwe Uptabi (Xavante), Dessana, Tukano, Fulni-ô, Apurinã, Tingui boto, Terena, Kalapalo e Karipuna - representados neste documento por seus líderes e aliados reunidos na Aldeia Multiétnica no Encontro de Cultura da Chapada dos Veadeiros- GO, informamos que fomos surpreendidos com mais uma grave violação dos direitos aos povos indígenas, com a publicação da Portaria nº 303 da AGU de 16 de julho de 2012.
Esta Portaria infringe a Constituição Federal de 1988 e desrespeita as legislações e tratados dos quais o país é signatário como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho-OIT e Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU anulando completamente os avanços que foram duramente conquistados pelo movimento indígena, apoiado inclusive por partidos que hoje ocupam o poder da república.
Consideramos essa ação da AGU é um ataque e uma grande traição do governo brasileiro e viemos nos manifestar, juntamente com nossos aliados e simpatizantes da nossa causa contra a portaria citada, que gera decepção e constrangimento aos povos indígenas e aos que auxiliaram a busca desses direitos.
Exigimos que o governo brasileiro revogue essa portaria que tem como intenção de privilegiar o desenvolvimento a qualquer custo, em um momento em que a população mundial está preocupada com a preservação do planeta e a proteção dos direitos humanos.
O Estado deve exercer seu papel de acordo com as legislações vigentes.

Índios

Procuradoria questiona portaria que permite intervenção em área indígena

DE BRASÍLIA - O Ministério Público Federal vai contestar na Justiça a portaria editada anteontem pela Advocacia-Geral da União que libera a intervenção em terras indígenas sem a necessidade de consultar os índios ou mesmo a Funai (Fundação Nacional do Índio).

Para a Procuradoria, a medida adotada pelo órgão é "absurda" e representa um "retrocesso" na causa indígena.

"A portaria é completamente inconstitucional, não há ali nenhum suporte legal", disse Marco Antônio Delfino de Almeida, procurador responsável por tratar de assuntos relacionados aos índios.

A AGU diz que, em respeito à "soberania nacional", será possível construir bases militares, estradas ou hidrelétricas em áreas demarcadas "independentemente de consulta às comunidades indígenas".

A Constituição e convenções internacionais preveem consultas aos índios sobre qualquer atividade que os afetem.

Segundo Almeida, o STF ainda não se posicionou sobre a revisão do tamanho de terras indígenas. Áreas demarcadas antes da Constituição de 1988 não contavam com estudos antropológicos, o que acabou gerando distorções. Pela portaria da AGU, não será possível revisar o tamanho de terras.

Até ontem à noite a Funai não havia se pronunciado sobre a portaria da AGU.

Note to repudiate the order of the Federal Government which handles Supreme Court decision in

The Indigenous Missionary Council, CIMI, publicly expressing outrage against the publication, in this July 17, 303 of the Ordinance, the Official Gazette.The Federal Government, making use of the Attorney General's Office, handles, outrageously, the Supreme Court's decision, taken under the 3388 Petition, which relates solely to the case of the Raposa Serra do Sol in Roraima state, not having thus binding. In this sense, there are already three injunctions of Ministers of the Supreme Court that manifest this understanding. Moreover, the case has not yet become final. With this order, the government distorts the decision of the Supreme Court pervasive and retroactive applicability of so-called "restrictions" issued by the trial of the case cited.The absurdity is such that the Executive gets to the point of determining who are "revised" current procedures that are in violation of the ordinance, and which are "reviewed and appropriate" even the procedures already "finalized." At no time did the ministers of the Supreme Court gave no indication that the "conditions" would have this extension. This device provided for in Article 3 of this ordinance, constitutes an act of extreme irresponsibility and reckless as it proposes to revise the boundaries of land already completed, which would create a legal and political instability unprecedented. In practice, this would mean the conflagration widespread land disputes involving the ownership of Indian lands, including the reopening of those previously addressed in the act demarcation.The real intention of the Government of Brazil to edit this Order is nothing but to try to stop once the procedures for recognition of demarcation of indigenous lands in the country. Using a decision of the Supreme Court as a subterfuge, the Federal Government, once again, "bend your knees," and praying the booklet of capital dictated by agribusiness, tries to put a "whitewash" on Article 231 of the Constitution of our country .This Order is an outgrowth legal and thus should be treated. Constitutes at most a part policy badly formed. It is more an act of profound disrespect and affront to indigenous peoples and their constitutionally guaranteed rights.CIMI has full conviction that the Justices of the Supreme Court will not allow their decisions are used to attack the constitutional provisions in force.CIMI, along with the indigenous peoples of Brazil, will use all legal means possible to demonstrate the illegitimacy and illegality of this ordinance.

Nota de repúdio à portaria do Governo Federal que manipula decisão do STF

O Conselho Indigenista Missionário, Cimi, vem a público manifestar indignação frente à publicação, neste dia 17 de julho, da portaria 303, no Diário Oficial da União.

O Governo Federal, fazendo uso da Advocacia Geral da União, manipula, escandalosamente, a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada no âmbito da Petição 3388, que diz respeito exclusivamente ao caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima, não possuindo, portanto, efeito vinculante. Nesse sentido, já há três decisões liminares de Ministros do STF que manifestam esse entendimento. Além do mais, o caso ainda não transitou em julgado. Com a presente portaria, o Governo desvirtua a decisão da Suprema Corte generalizando e retroagindo a aplicabilidade das chamadas “condicionantes” emanadas no julgamento do caso citado.

O absurdo é tamanho que o Executivo chega ao ponto de determinar que sejam “revistos” os procedimentos em curso que estejam em desacordo com a portaria, bem como, que sejam “revistos e adequados” até mesmo os procedimentos já “finalizados”. Em momento algum os Ministros do STF deram qualquer indicação de que as “condicionantes” teriam essa extensão. Esse dispositivo previsto no artigo 3 da referida portaria, constitui-se um ato inconseqüente e de extrema irresponsabilidade na medida em que propõe a revisão das demarcações de terras já concluídas, o que geraria uma instabilidade jurídica e política sem precedentes. Na prática, isso significaria a conflagração generalizada de conflitos fundiários envolvendo a posse das terras indígenas, inclusive a reabertura daqueles anteriormente solucionados com o ato demarcatório.

A real intencionalidade do Governo brasileiro ao editar a presente portaria não é outra senão a de tentar estancar de vez os procedimentos de reconhecimento de demarcação de terras indígenas no país. Usando uma decisão do STF como subterfúgio, o Governo Federal, mais uma vez, “dobra os joelhos” e, rezando a cartilha do capital ditada pelo agronegócio, tenta pôr uma “pá de cal” sobre o artigo 231 da Carta Magna de nosso país.

A presente portaria é uma excrescência jurídica e dessa forma deverá ser tratada. Constitui-se, no máximo, numa peça política mal formulada. Trata-se de mais um ato de profundo desrespeito e afronta aos povos indígenas e seus direitos constitucionalmente garantidos.

O Cimi tem plena convicção de que os Ministros do STF não permitirão que suas decisões sejam usadas para atacar os preceitos constitucionais vigentes.

O Cimi, junto com os povos indígenas do Brasil, fará uso de todos os meios jurídicos possíveis para demonstrar a ilegitimidade e a ilegalidade desta portaria.

Liderança Indígena Xavante NATAL ANHAHÖ'A TSERERUREMÉ

Sou NATAL ANHAHÖ'A TSERERURÉMÉ da Nação Indígena Xavante, moro na Aldeia, região do Estado de Mato Grosso. No entanto, também sou aluno do CAFI/COIAB da turma 2007, sobre o Curso de Etnoambiental, quando eu era minha idade 24 anos começei na minha carreira sobre movimento indígena, e também trabalha na Educação Indigena da minha Terra Indígena de Sangradouro - Tsõ'rehipãri - A'uwe Uptabi - MT, portanto isso começei desde 2005 na minha profissão de Professor da Educação entres 04 anos e depois mudei desde 2008, começei na área de Professor de Informática e como eu também Cineasta indigena xavante. Atualmente deste ano fiz o Curso de Mundanças Climáticas e também Gestão de Projeto e Etnoambiental de 2012.

Iniciativas Terras Indígenas

Preservação ambiental só se faz com gente e pensando em gente. Não dá para conservar florestas, rios e biodiversidade sem reconhecer o papel fundamental dos povos indígenas, que há séculos enfrentam esse mesmo desafio.

A TNC trabalha diretamente com organizações e comunidades indígenas, para apoiá-las na gestão territorial e ambiental de suas terras. É uma parceria de grande impacto: somadas, as terras indígenas representam quase 13% do território nacional, uma área maior do que toda a região Sudeste do Brasil.

O que estamos fazendo

Atuamos junto a comunidades indígenas

Damos suporte técnico para apoiar povos indígenas na gestão ambiental e territorial de suas terras e seus recursos. No norte do Brasil, por exemplo, trabalhamos com os povos indígenas do Oiapoque na elaboração de um Plano de Vida, onde as próprias comunidades identificam ações e estratégias prioritárias para seu futuro.

A partir de experiências como essas, estamos criando modelos concretos de gestão, que podem e devem servir como referência para outras terras indígenas em todo o país.

Fortalecemos organizações indígenas

A TNC também trabalha junto a organizações indígenas, buscando aprimorar suas capacidades administrativas e fortalecer seu papel de dar voz aos povos indígenas. Um parceiro importante nesse esforço é a Coiab, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, a maior organização indígena do país.

Capacitamos jovens líderes

Buscamos fortalecer as capacidades de uma nova geração de lideranças indígenas na Amazônia brasileira. Para isso, apoiamos a Coiab na criação do Centro Amazônico de Formação Indígena (CAFI), o primeiro centro de formação dedicado a prover jovens indígenas com o conhecimento teórico, técnico e político necessário para a gestão efetiva de suas terras.

Desde 2006, o CAFI já formou 115 jovens. Em 2010, a iniciativa foi reconhecida pelo Ministério de Meio Ambiente com o Prêmio Chico Mendes na categoria Educação Ambiental.

Apoiamos a discussão e elaboração de políticas públicas para povos indígenas

Junto de parceiros como a Funai, a TNC busca garantir a participação de comunidades e organizações indígenas na discussão e elaboração de políticas públicas que afetem a gestão de seus territórios.

Como parte desse esforço, participamos das discussões da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI), uma iniciativa que reconhece o papel das terras indígenas na conservação da biodiversidade brasileira e definirá o papel de cada nível de governo – municipal, estadual e federal – na gestão desses territórios.

Sexta, 10 de outubro de 2003, 03h00 CONFLITO INDÍGENA Xavantes estão abandonados

Sexta, 10 de outubro de 2003, 03h00

CONFLITO INDÍGENA

Xavantes estão abandonados

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Márcia Oliveira  / Da Redação

Os xavantes da aldeia Sangradouro, no município de General Carneiro, 428 quilômetros de Cuiabá, não pouparam críticas à ausência de políticas públicas de incentivo ao plantio mecanizado para os povos indígenas e a todas as estruturas de organização branca, montada para apoiá-los. As reclamações e o pedido para que deixem de ser "exército de proteção" de reservas, para futura exploração dos brancos, foram feitos aos membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, de Brasília, que visitaram o local na quarta-feira (8), com deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Mato Grosso.
Os líderes indígenas se consideram "traídos" por instituições como a Funai e Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Os primeiros teriam se "acovardado" na hora de defender seus territórios e os segundos estariam mais preocupados com a vinda de recursos internacionais, que nunca apareceriam nas aldeias.
As críticas foram feitas pelo ex-cacique da Sangradouro, Alexandre Tsereptse, irmão de Joaquim Marãdzuhö, que desapareceu em abril deste ano, quando foi pescar numa fazenda vizinha. Segundo os índios, Joaquim foi morto a mando de fazendeiros da Rica I e Rica II, Ernesto e Luiz Carlos Ruaro. O inquérito aberto pela Polícia Federal, no entanto, não aponta culpados. O delegado que o preside Luciano Raizer, diz que, enquanto o corpo de Joaquim não aparecer, trabalha-se com a tese de que o índio está desaparecido.
O sumiço de Joaquim foi contado aos deputados federais, Pastor Reinaldo (PTB/RS), Orlando Fantazini (PT/SP) e César Medeiros (PT/MG), como o acirramento da violência dos brancos contra os índios, que tentavam redemarcar a área da Sangradouro há 10 anos. "Meu irmão saiu no dia 2 de abril de 2003 para pescar e os peões pegaram ele, mataram e não entregaram o corpo, não deram os ossos dele. Isso que nossos vizinhos fizeram. Depois disso fomos brigar porque eles querem tomar tudo. Fui a Brasília resolver a questão e disseram que estava tudo certo. Passaram 90, dias, voltei lá e não tinha mais presidente da Funai. Então, ficaram de mandar um GT (Grupo de Trabalho) e quando eles chegaram, os fazendeiros daqui expulsaram todo mundo. Então renunciei. Não queria mais briga e que as crianças de nosso povo sofressem. Ninguém colabora com índio, tudo da boca pra fora", desabafou Alexandre. As reclamações constarão em relatório que será apresentado na Câmara Federal, assim que o grupo concluir a Caravana, com visita a aldeias de oito Estado.

O ÍNDIO XAVANTE DESAPARECIDO

Notícias
Gazeta de Cuiabá-Cuiabá-MT 15/04/2003

Xavante sumido: Índios ameaçam ocupar 4ª área
Índios xavante que ocupam três fazendas na região
 de Primavera do Leste, a 198 quilômetros de
Cuiabá, há uma semana, ameaçam invadir uma quarta propriedade,
caso os fazendeiros da região
 não lhes apresente o corpo do xavante Joaquim Maradezurro, 72 anos,
desaparecido desde o último dia 2.

Os índios acreditam que o companheiro tenha sido assassinado pelos
 Proprietários das fazendas Rica II, Suspiro e Sonho Dourado,
locais onde ele costumava entrar para caçar e pescar.
Na tarde de quinta-feira, eles encontraram as roupas de
Maradezurro na margem do rio que corta a fazenda Rica II,
com visíveis manchas de sangue.

Apesar do clima de tensão ter aumentado, os policiais federais e agentes da
Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE)
 da Polícia Militar (PM) já se afastaram da área.
A busca pelo índio desaparecido, agora, está nas mãos
 de funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai)
deslocados para a região.

Polícias militares de Primavera, Cuiabá e Rondonópolis garantem
 a segurança dos proprietários da terra, que conseguiram restabelecer,
no final de semana, a colheita da soja,
suspensa desde o início do conflito.

No sábado, o secretário de Segurança Pública e Justiça, Célio Wilson,
visitou a fazenda Rica II para tentar por fim ao conflito.
Segundo sua assessoria de imprensa, as negociações entre
Funai e os 150 xavante que ocupam a propriedade avançaram e
eles aceitaram devolver alguns dos equipamentos apreendidos no local.

Justiça dá 10 dias para Funai planejar desintrusão da área de Maraiwatsede

 

Justiça dá 10 dias para Funai planejar desintrusão da área de Maraiwatsede

Da Redação - Renê Dióz

Foto: Maraiwatsede.wordpress.com

A Fundação Nacional do Índio (Funai) tem prazo de 10 dias improrrogáveis par apresentar um plano de desintrusão dos não-índios que atualmente ocupam a área da reserva de Maraiwatsede, na região do Araguaia, em Mato Grosso. A Justiça apontou ainda a necessidade de uso da Força Nacional de Segurança para a retirada dos fazendeiros e assentados da terra indígena assim que a Funai apresentar o plano cobrado.

Decisão proferida na última quinta-feira (5) pela 1ª Vara da Justiça Federal determina o prazo improrrogável após consecutivas decisões desfavoráveis à permanência dos posseiros em um embate judicial com mais de dez anos pela ocupação das terras remanescentes da antiga fazenda Suiá Missú.

Após decisão que suspendeu liminar assegurando a permanência dos não-índios e embargo de declaração com provimento negado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a procuradora da República Márcia Brandão Zollinger havia protocolado pedido para que a Justiça finalmente providenciasse o cumprimento das decisões pela desintrusão da área – da Justiça Federal de Mato Grosso em 2007 e acórdão do TRF1 em 2010.

O argumento era de que não havia mais quaisquer óbices à execução da sentença, mantida pelo acórdão. As decisões provocaram revolta de fazedeiros e parte dos xavantes, tomados como aliados. Em protesto, o grupo bloqueou por cerca de uma semana a rodovia BR-158, que passa pela região, desabastecendo municípios do entorno. Embora pacífico, o protesto acirrou os ânimos na região do Araguaia, e reação semelhante é esperada com esta nova decisão.

A Justiça acatou os argumentos e determinou que seja expedido mandado de desocupação da área em litígio em trinta dias, mantendo apenas os índios que insistiram durante anos a continuar no local. O juízo também autorizou a atuação da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança.

“Destarte, mostra-se imperiosa a imediata desocupação das terras cuja posse fora duplamente reconhecida aos indígenas Maraiwatsede, cujo auxílio da Força Nacional de Segurança far-se-á necessário, em virtude da magnitude da operação a ser realizada, bem como os constantes conflitos pela posse da terra perpetrados por posseiros contra indígenas, noticiados pela imprensa escrita, falada e televisiva, sem esquecer a carência de pessoal da polícia federal no Estado de Mato Grosso”, registra trecho da decisão.

A decisão da Justiça Federal foi divulgada um dia após fazendeiros e índios xavantes contrários à demarcação de Maraiwatsede tentarem buscar auxílio político do governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), para o conflito agrário.

Eles alegam que a Funai fraudou a demarcação de Maraiwatsede, utilizando-se inclusive de laudo antropológico fraudado para sustentar a descrição cartográfica da reserva, demarcada nas terras da antiga fazenda Suiá Missú (cerca de 165 mil hectares). Parte dos xavantes da região apóia os fazendeiros seguindo este argumento, alegando que as terras não são o típico habitat xavante e deixando de reconhecer a autoridade do cacique Damião Paridzané, principal figura da luta pela reserva.

Paralelamente, o advogado dos produtores agropecuários da Gleba Suiá Missú, Luiz Alfredo Ferezin de Abreu, tenta uma saída judicial para a disputa com a União. Ainda na quinta-feira ele anunciou que ajuizará dois recursos na Justiça, um no Superior Tribunal de Justiça e outro no Supremo Tribunal Federal.