Procuradoria questiona portaria que permite intervenção em área indígena
DE BRASÍLIA - O Ministério Público Federal vai contestar na
Justiça a portaria editada anteontem pela Advocacia-Geral da União que
libera a intervenção em terras indígenas sem a necessidade de consultar
os índios ou mesmo a Funai (Fundação Nacional do Índio).
Para a Procuradoria, a medida adotada pelo órgão é "absurda" e representa um "retrocesso" na causa indígena.
"A portaria é completamente inconstitucional, não há ali nenhum suporte
legal", disse Marco Antônio Delfino de Almeida, procurador responsável
por tratar de assuntos relacionados aos índios.
A AGU diz que, em respeito à "soberania nacional", será possível
construir bases militares, estradas ou hidrelétricas em áreas demarcadas
"independentemente de consulta às comunidades indígenas".
A Constituição e convenções internacionais preveem consultas aos índios sobre qualquer atividade que os afetem.
Segundo Almeida, o STF ainda não se posicionou sobre a revisão do
tamanho de terras indígenas. Áreas demarcadas antes da Constituição de
1988 não contavam com estudos antropológicos, o que acabou gerando
distorções. Pela portaria da AGU, não será possível revisar o tamanho de
terras.
Até ontem à noite a Funai não havia se pronunciado sobre a portaria da AGU.
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