A Funai anuncia que a AGU vai suspender os efeitos da portaria, mas não garante revogação .
Suspender não é suficiente: COIAB exige a imediata revogação da Portaria 303 da AGU.
A
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira-COIAB, vem
de público exigir a imediata revogação da Portaria 303 da Advocacia
Geral da União (AGU) que orienta os órgãos do governo federal a aplicar
as condicionantes decididas pelo Supremo Tribunal Federal na demarcação
da TI Raposa Serra do Sol/RR, para todas as terras indígenas do país. Somente a SUSPENSÃO dos efeitos como anunciado, não é suficiente. Exigimos sua revogação.
De
forma arbitrária, essa Portaria antecipa a decisão final do Supremo
Tribunal Federal sobre o caso e estabelece seu efeito vinculante as
demais terras indígenas, expressamente negado recentemente pelo Ministro
Ricardo Lewandowski, numa Reclamação do Município de Amarante/MA contra
portarias da Funai.
A
Portaria, o que é ainda mais grave, questiona a validade de tudo o que
já foi feito em relação à demarcação das terras indígenas. Isso quer
dizer que inclusive as terras já demarcadas, poderiam ser revistas. Ela
atende assim plenamente as expectativas dos grileiros de se apossarem
definitivamente das terras indígenas.
A
inciativa da AGU rasga todas as letras da Carta Magna do país e com ela
os direitos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal e pela
Convenção 169 da OIT e afronta a memória das numerosas lideranças
indígenas mortas pelo latifúndio, que entregaram a vida para assegurar a
terra sagrada para o futuro de seus povos. Com as incertezas levantadas
sobre a legalidade da demarcação das terras indígenas estimula
irresponsavelmente uma nova onda de violência contra os povos indígenas.
Essa
portaria faz parte de uma série de iniciativas, tomadas no âmbito do
Executivo e do Legislativo que visam desconstruir os direitos dos povos
indígenas, das comunidades tradicionais e da natureza, a exemplo das
Portarias Interministeriais 420 a 424, que estabelecem prazos irrisórios
para a Funai se posicionar frente aos Estudos de Impactos e
licenciamento de obras, da mudança do Código Florestal para facilitar a
exploração da natureza e da PEC 215 para inviabilizar a demarcação das
terras indígenas. A finalidade é remover os chamados obstáculos ao
desenvolvimento, com a incorporação de novas terras para o agronegócio e facilitar o acesso e a super exploração dos recursos naturais.
As
terras indígenas e a luta dos povos indígenas para manterem seus
projetos próprios de vida resistem contra essa perspectiva insustentável
do ponto de vista social e ambiental. Na região sul da Amazônia, por
exemplo, é facilmente percebível como as terras indígenas aparecem como
verdadeiros oásis verdes em meio a terra arrasada pelo latifúndio, sem
florestas e sem gente.
A luta pela revogação da Portaria 303, contra a PEC 215 e em defesa das terras indígenas,
por isso, não é só dos povos indígenas, mas de todos aqueles que estão
preocupados em assegurar condições dignas de vida para as futuras
gerações.
Manaus, 24 de julho de 2012.
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB.
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