segunda-feira, 21 de maio de 2012

CELEBRAR OS 10 ANOS DA RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO 169, DA OIT (20 de JUNHO 2012

10 ANOS 169 OIT

RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO.

Celebrar os 10 anos da ratificação da Convenção 169, da OIT (20 de junho 2012).

AGENDA RIO + 20 – CAFI

1.Avaliação da Agenda 21 sobre os Povos Indígenas – Para conferir o que foi executado, o que deixou de ser feito e por quê, retomando os trabalhos com vontade de fazer valer o Direito dos Povos Indígenas.

2.Celebrar os 10 anos da ratificação da Convenção 169, da OIT (20 de junho 2012). É um instrumento de garantia dos Direitos fundamentais dos povos indígenas e quilombolas quanto à sua autodeterminação, o que significa a autonomia desses povos (tradição, costumes, crença e valores materiais e imateriais), na perspectiva de ser reconhecido como sujeitos históricos de Direito, devendo ser protegido nos termos tanto da CF como dos tratados internacionais. No entanto, passado 10 anos comprova-se que o Estado brasileiro tem feito pouco caso para cumprir o que determina a Convenção. Por isso, estamos retomando a luta exigindo do governo respeito pelos nossos povos.

3.Ratificação da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU (aprovada em 2007) no Congresso Nacional da mesma forma como se fez para aprovação da Convenção 169 da OIT. Para garantir a reparação dos saques, dos furtos, invasão das terras e exploração do patrimônio indígena; Para garantir o Direito de manter suas culturas tradicionais; Direito a comunicação nas línguas maternas e na linguagem originária dos povos, bem como Direito ao consentimento livre, prévio e informado. Com aprovação desta Declaração resguardamos o respeito e combatemos o preconceito e a discriminação, entre outros delitos sofridos.

4. Aprovação do novo Estatuto dos Povos Indígenas - retomada das discussões para aprovação do novo Estatuto, que há mais 15 anos encontra-se engavetado no Congresso Nacional, contrariando a CF e o não reconhecimento da cidadania indígena no Brasil, assim como também a proteção do patrimônio desses povos.

5.Garantia de acesso dos povos indígenas aos recursos do Fundo Amazônia – Denunciar o governo brasileiro de concentrar o recurso de doação internacional do Fundo Amazônia na conta e sob a gestão do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Social, que tudo tem feito para dificultar o acesso das organizações indígenas aos recursos para os projetos de etnodesenvolvimento. Dessa feita, tem lucrado e muito com a retenção desses recursos que foram doados por Nações solidárias para a conservação dos recursos naturais e qualidade de vida dos povos da floresta. Enquanto isso, o BNDES tem financiado os megaprojetos que vem acelerando o desmatamento e provocando danos ambientais e sociais na Amazônia e por todo o Brasil.

Que o Pacto Amazônico constituído pelos países fronteiriços promova consulta prévias junto às comunidades tradicionais que vivem nas fronteiras dos Estados membros, com objetivo de assegurar os Direitos desses povos nos termos dos Tratados Internacionais, bem como também instituir intercâmbios acadêmicos, culturais, científicos junto às Universidades, Instituto de Pesquisa e outras Instituições formadoras.

domingo, 20 de maio de 2012

Vídeo sobre problemas na Aldeia Xavante de Sangradouro

Tsõ'rehipãri 're Rómhöimana

Problemas na Aldeia Xavante de Sangradouro

Vídeo produzido durante o Curso de Formação de Cineastas Indígenas A'uwé Tsiwadzari"

Aldeia Xavante Sangradouro - MT

10 a 22 de Janeiro de 2011

Sinopse

Tsõréhipãri re Romhöimana, curta-metragem de 5 minutos, aborda problemas na Aldeia Xavante de Sangradouro - MT, como o excesso de lixo e a influência da cultura do Warazu (branco) que, de certo modo, contribuem para a não participação em tradições como a Corrida do Buriti.

Realizadores

Natal Anhahö'a Tsere'Rurremé, Beto Tseredze Wa'u'é, Viola Teué Kalapalo, Dulcindo Tsereraiwe, Fabio Tsitobrowe, Sérgio Waiadzatsé.

Professores

Divino Tserewahu (xavante), Paulinho Ecerae Kadojeba (bororo), Takumã Kuikuro (kuikuro), Bruno Fiorese, Caio Lazaneo, Jota Beck e Luiz Eduardo Silva.

Agradecimentos

Missão Salesiana Dom Bosco Sangradouro, Comunidade Xavante Sangradouro, Museu das Culturas Dom Bosco, Museu Comunitário e Centro de Cultura Xavante Sangradouro, Museu Comunitário e Centro de Cultura Bororo "Pe. Rodolfo Lukenbein", Vídeo nas Aldeias, Centro de Comunicação Digital e Pesquisa Partilhada (CEDIPP, ECA- USP), Coletivo Magnífica Mundi (Facomb - UFG), Coletivo Kuikuro de Cinema (CKC), profª. Aivone Carvalho, prof. Sérgio Sato, prof. Sergio Bairon, prof. Nilton Rocha, Pe. Luíz Leal.

sábado, 19 de maio de 2012

Xavante de Marãiwatsédé dizem não a pressões para transferência da terra indígena | COIAB - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira

quinta-feira, 17 de maio de 2012

CURSO DE ETNOAMBIENTAL E MUDANÇA CLIMÁTICA PREPARATIVO PARA RIO + 20 - RJ. 2012

A Participação Representantes de Banco Mundial BIRD de Brasília - 2012

CAFI - Centro Amazônico de Formação Indígena. COIAB - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira. O curso foi realizado especialização por EX- Aluno do CAFI, selecionados por Estado e varias etnias participantes no local de Manaus - AM.

quarta-feira, 16 de maio de 2012

CAFI - Centro Amazônico de Formação Indígena. MANAUS - AMAZONAS

CENTRO AMAZÔNICO DE FORMAÇÃO INDÍGENA - CAFI - COIAB.

UNIR PARA ORGANIZAR, FORTALECER PARA CONQUISTAR DOS NOSSOS DIREITOS INDÍGENAS.

NÓS XAVANTES NÃO ACEITAMOS MAIS INTERFERÊNCIA DA FUNAI QUEREMOS NOSSA TERRA (MÃRÃIWATSÉDÉ).

Um grupo formado por lideranças indígenas xavantes da aldeia Marãiwatsede, localizada nos municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, em Mato Grosso, foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11) pedir ao presidente, ministro Ayres Britto, que ainda não decida a sobre um processo de Suspensão de Segurança (SS 4512), que está sob sua relatoria, até que haja uma definição entre os indígenas, acerca da área a ser destinada à instalação da reserva.

A ação foi ajuizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) contra uma decisão de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que sustou o processo de regularização definitiva da Terra Indígena Marãiwatsede, localizada nos municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, em Mato Grosso.

São cerca de 780 índios Xavante que ainda estão divididos a respeito da localização da reserva. Trata-se de uma área de 165.241.2291 hectares e alguns índios querem a demarcação atual, enquanto outros defendem que aquela não é a área da reserva original, explicou Isabela Diniz Teixeira, advogada da comunidade indígena.

O impasse diz respeito a uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL-MT) e sancionada pelo governador daquele Estado. A lei estadual autoriza a permuta da área em litígio por área correspondente localizada no Parque Nacional do Araguaia, também em Mato Grosso, a fim de transformá-la na Reserva Indígena Marãiwatsede.

A Funai contesta a decisão do TRF-1, alegando que ela é ilegítima e que a lei estadual que autoriza a permuta é inconstitucional, ao defender que as terras indígenas brasileiras são de propriedade da União (artigo 20, inciso XI, da CF), inalienáveis e indisponíveis (artigo 231, parágrafo 4º).

Depois de ouvir a reivindicação da advogada dos xavantes, o ministro Ayres Britto pediu que apresentassem os detalhes sobre a demarcação da reserva à sua assessoria jurídica, para depois decidir sobre o pedido. Após a audiência com o ministro, os xavantes fizeram uma dança em saudação ao presidente do STF.

anhahoa@gmail.com