sábado, 23 de junho de 2012

Caso xavante dá vida a constatações do documento da Rio+20



Caso xavante dá vida a constatações do documento da Rio 20: Índio fala dos abusos que seu povo sofre por parte dos grileiros

15/06/2012 18:41:06

Caso xavante dá vida a constatações do documento da Rio+20


Sucena Shkrada Resk, do Mercado Ético
Os bastidores da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e da Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental apresentam histórias que não farão parte do documento oficial a ser produzido durante o evento. Mas esses são exemplos reais, que dão “vida” a propostas e constatações discutidas no documento e aos ambientes frios das salas e corredores das negociações oficiais. Entre elas, a que trata do reconhecimento da importância da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas na implementação global, regional e nacional das estratégias de desenvolvimento sustentável.

Índio xavante José de Arimatéia Tserewamriwê Tseren, da região de Alto Boa Vista, no norte mato-grossense / Foto: Sucena Shkrada Resk
A história contada hoje ao Mercado Ético pelo índio xavante José de Arimatéia Tserewamriwê Tseren, da região de Alto Boa Vista, no norte mato-grossense, ilustra esse trecho do documento que está sendo finalizado. O indígena chegou hoje ao Rio de Janeiro, em um grupo de 12 índios, e participará de atividades tanto na Rio+20 como na Cúpula dos Povos (evento paralelo promovido por organizações da sociedade civil).
“Viemos participar desses encontros para pedir que seja cumprida a promessa de devolução de nosso território tradicional Marãiwatsédé, que foi invadido por grileiros, fazendeiros que desmataram terras para fazer pasto e cultivar soja”, conta ele, que faz parte do conselho da aldeia, onde vivem 935 índios.
“Desde 1992, no periodo da ECO 92, o governo brasileiro diz que a terra é nossa. Chegou a ser homologada em 1998, mas hoje não temos mais onde buscar frutas e animais de caça”, lamenta o índio. “Os nossos rios, como o rio Fontoura, estão contaminados e não conseguimos mais pescar”, continua.
Segundo o xavante, a reivindicação da qual é porta-voz também expressa o valor dado por seu povo à conservação da natureza na Amazônia Legal. “Queremos que tudo que foi destruído seja reflorestado. Somos o povo da mata”, atesta.
Para Rubens Born, coordenador executivo-adjunto do Instituto Vitae Civilis – Cidadania e Sustentabilidade, o caso exposto por José de Arimatéia também vai ao encontro de uma das propostas que estão sendo discutidas no rascunho final da Rio+20, que é da criação de uma ouvidoria para as futuras gerações. “Teria um papel semelhante ao que hoje tem o alto comissariado de Direitos Humanos, e apontaria lacunas internas nos países que infringem os direitos das futuras gerações”.
Neste sábado (16), haverá uma atividade autogestionada na Cúpula dos Povos, das 9h às 11h, sobre este caso, que deverá contar com a participação do cacique Damião Paridzané, do ator e ativista Marcos Palmeira, de Aluizio Azanha, da Fundação Nacional do Índio (Funai), e de Márcia Zollinger, do Ministério Público Federal de Mato Grosso, entre outros convidados.
Mais detalhes sobre a situação de Marãiwatsédé podem ser encontrados no blog maraiwatsede.wordpress.com.

Carta do Rio de Janeiro - Declaração Final do IX Acampamento Terra Livre – Bom Viver/Vida Plena

CÚPULA DOS POVOS POR JUSTIÇA SOCIAL E AMBIENTAL
CONTRA A MERCANTILIZAÇÃO DA VIDA, EM DEFESA DOS BENS COMUNS

CARTA DO RIO DE JANEIRO
DECLARAÇÃO FINAL DO IX ACAMPAMENTO TERRA LIVRE – BOM VIVER/VIDA PLENA
Rio de Janeiro, Brasil, 15 a 22 de junho de 2012

Nós, mais de 1.800 lideranças, representantes de povos e organizações indígenas presentes, APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (COIAB, APOINME, ARPINSUL, ARPINSUDESTE, povos indígenas do Mato Grosso do Sul e ATY GUASU), COICA – Coordenadora de Organizações Indígenas da Bacia Amazônica, CAOI – Coordenadora Andina de Organizações Indígenas, CICA – Conselho Indígena da América Central, e CCNAGUA – Conselho Continental da Nação Guarani e representantes de outras partes do mundo, nos reunimos no IX Acampamento Terra Livre, por ocasião da Cúpula dos Povos, encontro paralelo de organizações e movimentos sociais, face à Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).

Depois de intensos debates e discussões realizados no período de 15 a 22 de Junho sobre os distintos problemas que nos afetam, como expressão da violação dos direitos fundamentais e coletivos de nossos povos, vimos em uma só voz expressar perante os governos, corporações e a sociedade como um todo o nosso grito de indignação e repúdio frente às graves crises que se abatem sobre todo o planeta e a humanidade (crises financeira, ambiental, energética, alimentar e social), em decorrência do modelo neo-desenvolvimentista e depredador que aprofunda o processo de mercantilização e financeirização da vida e da Mãe Natureza.

É graças à nossa capacidade de resistência que mantemos vivos os nossos povos e o nosso rico, milenar e complexo sistema de conhecimento e experiência de vida que garante a existência, na atualidade, da tão propagada biodiversidade brasileira, o que justifica ser o Brasil o anfitrião de duas grandes conferências mundiais sobre meio ambiente. Portanto, o Acampamento Terra Livre é de fundamental importância na Cúpula dos Povos, o espaço que nos possibilita refletir, partilhar e construir alianças com outros povos, organizações e movimentos sociais do Brasil e do mundo, que assim como nós, acreditam em outras formas de viver que não a imposta pelo modelo desenvolvimentista capitalista e neoliberal.

Defendemos formas de vidas plurais e autônomas, inspiradas pelo modelo do Bom Viver/Vida Plena, onde a Mãe Terra é respeitada e cuidada, onde os seres humanos representam apenas mais uma espécie entre todas as demais que compõem a pluridiversidade do planeta. Nesse modelo, não há espaço para o chamado capitalismo verde, nem para suas novas formas de apropriação de nossa biodiversidade e de nossos conhecimentos tradicionais associados.
           
Considerando a relevante importância da Cúpula dos Povos, elaboramos esta declaração, fazendo constar nela os principais problemas que hoje nos afetam, mas principalmente indicando formas de superação que apontam para o estabelecimento de novas relações entre os Estados e os povos indígenas, tendo em vista a construção de um novo projeto de sociedade.

Repúdios

Em acordo com as discussões na Cúpula dos Povos, repudiamos as causas estruturais e as falsas soluções para as crises que se abatem sobre nosso planeta, inclusive:

- Repudiamos a impunidade e a violência, a prisão e o assassinato de lideranças indígenas (no Brasil, caso Kaiowá-Guarani, Argentina, Bolívia, Guatemala e Paraguai, entre outros).
- Repudiamos os grandes empreendimentos em territórios indígenas, como as barragens – Belo Monte, Jirau e outras; transposição do Rio S. Francisco; usinas nucleares; Canal do Sertão; portos; ferrovias nacionais e transnacionais, produtoras de biocombustíveis, a estrada no território TIPNIS na Bolívia, e empreendimentos mineradores por toda a América Latina.
- Repudiamos a ação de instituições financeiras como o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que financia grandes empreendimentos com dinheiro público, mas não respeita o direito à consulta as populações afetadas, incluindo 400 regiões no Brasil, e em todos os países em que atuam, inclusive na América Latina e África.
- Repudiamos os contratos de REDD e créditos de carbono, falsas soluções que não resolvem os problemas ambientais e procuram mercantilizar a natureza e ignoram os conhecimentos tradicionais e a sabedoria milenar de nossos povos.
- Repudiamos a diminuição dos territórios indígenas.
- Repudiamos todas as iniciativas legislativas que visem submeter os direitos indígenas ao grande capital, através da flexibilização ou descaracterização da legislação indigenista e ambiental em vários países, como a PEC 215 e o Código Florestal no congresso brasileiro e as alterações propostas no Equador.
- Repudiamos a repressão sofrida pelos parentes bolivianos da IX Marcha pela “Defesa da Vida e Dignidade, Territórios Indígenas, Recursos Naturais, Biodiversidade, Meio Ambiente, e Áreas Protegidas, pelo Cumprimento da CPE (Constituição Política do Estado) e o respeito a Democracia”. Manifestamos nossa solidariedade aos parentes assassinados e presos nesta ação repressiva do estado boliviano.
- Repudiamos a atuação de Marco Terena que se apresenta como líder indígena do Brasil e representante dos nossos povos em espaços internacionais, visto que ele não é reconhecido como legítimo representante do povo Terena, como clamado pelas lideranças deste povo presentes no IX Acampamento Terra Livre.

Propostas

- Clamamos pela proteção dos direitos territoriais indígenas. No Brasil, mais de 60% das terras indígenas não foram demarcadas e homologadas. Reivindicamos o reconhecimento e demarcação imediatos das terras indígenas, inclusive com políticas de fortalecimento das áreas demarcadas, incluindo desintrusão dos fazendeiros e outros invasores dos territórios.
- Reivindicamos o fim da impunidade dos assassinos e perseguidores das lideranças indígenas. Lideranças indígenas, mulheres e homens, são assassinados, e os criminosos estão soltos e não são tomadas providências. Reivindicamos que sejam julgados e punidos os mandantes e executores de crimes (assassinatos, esbulho, estupros, torturas) cometidos contra os nossos povos e comunidades.
- Reivindicamos o fim da repressão e criminalização das lideranças indígenas, como dos parentes que se manifestam contra a construção de Belo Monte. Que as lutas dos nossos povos pelos seus direitos territoriais não sejam criminalizadas por agentes do poder público que deveriam exercer a função de proteger e zelar pelos direitos indígenas.
- Exigimos a garantia do direito à consulta e consentimento livre, prévio e informado, de cada povo indígena, em respeito à Convenção 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, de acordo com a especificidade de cada povo, seguindo rigorosamente os princípios da boa-fé e do caráter vinculante desta convenção. Precisamos que seja respeitado e fortalecido o tecido institucional de cada um de nossos povos, para dispor de mecanismos próprios de deliberação e representação capazes de participar do processo de consultas com a frente estatal.
- Clamamos pela ampliação dos territórios indígenas.
- Clamamos pelo monitoramento transparente e independente das bacias hidrográficas.
- Clamamos pelo reconhecimento e fortalecimento do papel dos indígenas na proteção dos biomas.
- Pedimos prioridade para demarcação das terras dos povos sem assistência e acampados em situações precárias, como margens de rio, beira de estradas e áreas sem infraestrutura sanitária. Apenas no Brasil, existem centenas de acampamentos indígenas nesta situação. 40% da população destes acampamentos são crianças.
- Clamamos pela melhora das condições de saúde aos povos indígenas, como por exemplo, no Brasil, pelo aumento do orçamento da SESAI – Secretaria Especial de Saúde Indígena, a implementação da autonomia financeira, administrativa e política dos DSEIs – Distritos Sanitários Especiais Indígenas, e a garantia dos direitos dos indígenas com deficiência.
- Queremos uma Educação Escolar Indígena que respeite a diversidade de cada povo e cultura, com tratamento específico e diferenciado a cada língua, costumes e tradições.
- Exigimos que se tornem efetivas as políticas dos estados para garantia da educação escolar indígena, tal como os territórios etnoeducacionais no Brasil.
- Queremos uma educação escolar indígena com componentes de educação ambiental, que promova a proteção do meio ambiente e a sustentabilidade de nossos territórios.
- Exigimos condições para o desenvolvimento a partir das tradições e formas milenares de produção dos nossos povos.

Finalmente, não são as falsas soluções propostas pelos governos e pela chamada economia verde que irão saldar as dívidas dos Estados para com os nossos povos.

Reiteramos nosso compromisso pela unidade dos povos indígenas como demonstrado em nossa aliança desde nossas comunidades, povos, organizações, o conclave indígena e outros.

A SALVAÇÃO DO PLANETA ESTÁ NA SABEDORIA ANCESTRAL DOS POVOS INDÍGENAS

RIO DE JANEIRO, 20 DE JUNHO DE 2012

APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, COICA – Coordenadora de Organizações Indígenas da Bacia Amazônica, CAOI – Coordenadora Andina de Organizações Indígenas, CICA – Conselho Indígena da América Central, e CCNAGUA – Conselho Continental da Nação Guarani

Negociações finais da Rio+20 têm saldo positivo para Povos Indígenas

Negociações finais da Rio+20 têm saldo positivo para Povos Indígenas
Escrito por Administrator
Sáb, 23 de Junho de 2012 05:30 - Última atualização Sáb, 23 de Junho de 2012 05:36
Apesar das críticas, especialistas indígenas afirmam que documento aprovado inclui
referências transversais importantes para os Povos Indígenas nos parágrafos 49, 58 j, 197 e
229. Confira os avanços e lacunas do documento final da Rio+20 aqui.
Antes mesmo de sua finalização oficial, ocorrida nesta sexta (22) por volta das 19h20, o
documento que baseou as negociações da Rio+20 conhecido como “O Futuro que Queremos”,
nascia em meio a manifestações de crítica e repúdio da sociedade civil pela falta de medidas
concretas e por sua natureza genérica em relação às metas estabelecidas.
A priori, o documento também sofreu uma avaliação negativa do próprio secretário geral das
Nações Unidas, Ban Ki-moon, que declarou de antemão na abertura das negociações de alto
nível na quarta (20), que esperava “um conteúdo mais ambicioso”, o que reacendeu a postura
de crítica em relação ao documento, acompanhado posteriormente, de manifestações
contrárias ao resultado final da Rio+20 em todo o país.
No segundo dia da conferência, o secretário geral voltou atrás em sua afirmação, pontuando
que o documento satisfaz os três pilares objetivos do evento que são a equidade social, o
desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental.
As Negociações no Contexto dos Povos Indígenas
Em uma negociação pautada por barreiras que iniciaram com dificuldades de acesso a
informações estratégicas sobre o evento, problemas de logística e outros, os povos indígenas
podem enfim, comemorar o saldo positivo do documento final da Rio+20.
A avaliação vem de organizações indígenas de reconhecimento nacional e internacional como
o Fórum Internacional de Povos Indígenas e de ONGs como o Instituto Indígena Brasileiro para
Propriedade Intelectual (Inbrapi), que esteve à frente da iniciativa de qualificação para povos
indígenas a Rio+20 nos últimos meses no Brasil e no contexto de negociações do evento.
Adotando posições aparentemente na contramão das diversas manifestações espalhadas pelo
país em relação ao documento final, estas organizações e seus especialistas, se baseiam na
importante inclusão de referências transversais sobre as minorias indígenas nos textos do
“Futuro que Queremos”, como nos parágrafos 49, 197, 229 e 58 j.
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Negociações finais da Rio+20 têm saldo positivo para Povos Indígenas
Escrito por Administrator
Sáb, 23 de Junho de 2012 05:30 - Última atualização Sáb, 23 de Junho de 2012 05:36
Para esclarecer esses resultados, a indígena, advogada e especialista em Direito sobre
Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais, Fernanda Kaingang, afirma que do ponto de
vista dos Povos Indígenas, os resultados obtidos são plausíveis, uma vez que, “não se pode
desconsiderar o esforço de construção coletiva de um processo de participação qualificada que
requerem diálogos, recursos humanos, financeiros, de tempo e flexibilidade dos diferentes
atores e segmentos de 193 países presentes na Rio+20”, expressou a advogada.
Além disso, a especialista argumenta que o documento final reconhece o respeito e a proteção
de segmentos mais vulneráveis como são os povos indígenas que possuem culturas e estilos
de vida diretamente dependentes de biodiversidade e seu papel na conservação e uso
sustentável da biodiversidade para um desenvolvimento efetivamente sustentável.
Destaques do Documento Final da Rio+20
O grande desafio do texto final da Rio+20 era construir consensos para contemplar a
diversidade de segmentos, setores e interesses dos diferentes países presentes na
negociação.
Os destaques junto às negociações no contexto dos Povos Indígenas estão contidos em
alguns parágrafos como o 49, que reconhece a importância da Declaração da ONU sobre os
Direitos dos Povos Indígenas para a aplicação de estratégia de desenvolvimento sustentável,
onde os direitos territoriais dos povos indígenas assegurados pela declaração saem
fortalecidos.
Belo Monte
Desse ponto de vista, temas polêmicos como a iniciativa de empreendimentos em Terras
Indígenas como a Hidrelétrica de Belo Monte são passíveis de questionamento pela remoção
forçada de povos indígenas de seus territórios tradicionais e por violar os direitos dos povos
indígenas ao consentimento livre, prévio e informado.
Outros Textos
Já no eixo sobre Biodiversidade, os parágrafos 197, 198 e 199, incluem o reconhecimento da
importante contribuição dos conhecimentos, inovações e práticas dos povos indígenas e
comunidades locais para conservação e uso sustentável da biodiversidade e que são os
segmentos mais vulneráveis a perda e a degradação dos ecossistemas da biodiversidade.
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Negociações finais da Rio+20 têm saldo positivo para Povos Indígenas
Escrito por Administrator
Sáb, 23 de Junho de 2012 05:30 - Última atualização Sáb, 23 de Junho de 2012 05:36
No parágrafo 58 j, dentro do eixo de Economia Verde no Contexto do Desenvolvimento
Sustentável e Erradicação da Pobreza, os países se comprometeram a melhorar o bem estar
dos povos indígenas reconhecendo e apoiando sua identidade, culturas e interesses, bem
como, de evitar colocar em perigo seu patrimônio cultural, conhecimentos tradicionais e
práticas.
Do ponto de vista brasileiro, a especialista em Patrimônio Cultural Kaingang, Daniza Jagso,
alerta para o combate a biopirataria e a necessidade de proteger de forma mais integral o
patrimônio cultural dos povos indígenas. “É uma demanda antiga e que precisa ser
implementada pelo governo brasileiro com a participação plena e efetiva dos povos indígenas
dentro do debate de economia verde”, observa Daniza.
O que fica de fora
O tema sobre Florestas e Mudanças Climáticas não obteve avanços como constata o
advogado e indígena do povo Umutina, Sidney Monzilar, onde segundo ele, devido a
importância mundial dada ao tema, não houve referência a nenhum tipo de compensação aos
povos indígenas por manterem as florestas intactas. A melhoria de vida dos povos e
comunidades é tratada em Mudanças Climáticas, contudo, de acordo com Sidney, não há
menção direta aos povos indígenas, o que fragiliza o texto em termos de clareza quanto ao
benefício dos povos indígenas no tema.
Por Sônia Kaingang enviada especial ao Rio

quarta-feira, 13 de junho de 2012

OPIX - Organização dos Povos Indígenas Xavante - Cúpula dos povos e a Rio20: Desafios e Perspectivas “Qual economia queremos?”.



                                                  Carta de Mato Grosso


Cúpula dos povos e a Rio20: Desafios e Perspectivas “Qual economia queremos?”.


Há esperança por um mundo para todos, em que nossos sonhos não sejam utopias e nossos desejos e ideais não sejam palavras vazias, mas construções sensíveis e coletivas. Alimentados por esses sentimentos e provocados pela chamada global da Cúpula dos Povos, NÓS, sociedade mato-grossense, e tantos outros povos, juntos somos a Cúpula e viemos REINVENTAR O MUNDO!
Mato Grosso éum estado conhecido pelo agronegócio, um dos pilares do atual “capitalismo verde”, em consequência disso, somos: o maior consumidor de agrotóxicos do mundo; em acúmulo, o maior índice de desmatamento do Brasil; segundo em instalações de pequenas centrais hidrelétricas (PCH); segundo em concentração de terras e o primeiro na lista suja do trabalho escravo. Todavia, para além desta pobre dimensão financeira, há rica sociodiversidade: 47 etnias indígenas, dezenas de comunidades quilombolas, pantaneiros, retireiros do Araguaia, morroquianos e tantos outros grupos sociais que enriquecem a paisagem de MT. SOMOS PESSOA E HABITAMOS três grandes, belos e importantes ecossistemas [Cerrado, Pantanal e Amazônia] e, neles, construímos nossa identidade.
No nosso cotidiano de pensar, fazer e sentir, construímos o Ciclo de Debates – Cúpula dos povos e a Rio+20: Desafios e Perspectivas “Qual economia queremos?” que dialogou em torno da Educação Ambiental; Agroecologia x Agrotóxicos; Comunidades Tradicionais e Indígenas; Agricultura Familiar;  Estado e Direitos Humanos. Além disso, questionamos também sobre QUAL SOCIEDADE QUEREMOS.
O ciclo de debates foi marcado pelas diferentes mentes e corações, frutificado pela “Carta de Mato Grosso” e, para nós, a carta representa uma REINVENÇÃO DO MUNDO PARA OS DIFERENTES POVOS. Por tudo isso, queremos propagar as sementes nos sonhos de outros mundos, combatendo a economia que gera a desigualdade, devasta a natureza e especula. COMBATEMOS UMA ECONOMIA:
•    Como base de um sistema nocivo à vida, que privilegia um modelo de ocupação territorial que nos empobrece socioambientalmente por meio de modelos de agronegócio no setor da pecuária extensiva e da monocultura que geram graves problemas ambientais (gases de efeito estufa p.ex.), sociais seríssimos (trabalho escravo) e contaminação (uso indiscriminado de agrotóxicos), dentre outros;
•    Que mascara os impactos dos médios e grandes empreendimentos (hidrovia, hidrelétricas, linhões, grandes lavouras, rodovias, ferrovias, etc...) trazendo violência social, miséria, exploração sexual e outras mazelas socioambientais;
•    Que não promove a Saúde, nem a Educação de maneira geral e, ainda menos, a Educação Ambiental;
•    Combatemos a Economia Verde que estabelece propostas econômicas provenientes do Desenvolvimento Sustentável como uma nova roupagem para o capitalismo neoliberal;

DEFENDEMOS UMA ECONOMIA:0
•    Popular, ética e solidária, baseada na desconcentração de terra e limitação da propriedade privada, que se baseie na produção agroecológica e culturas locais e regionais de produção agrícola familiar-camponesa;
•    Fortalecedora dos territórios dos povos e comunidades tradicionais indígenas, quilombolas, pantaneiros, bem como as terras onde vivem os extrativistas, ribeirinhos, assentados, retireiros, morroquianos, entre tantas outras comunidades tradicionais e grupos sociais diversos,ou seja, em respeito à diferença e a pluralidade;
•    Para o reconhecimento da importante contribuição dos saberes e valores destes povos na sustentabilidade dos territórios e da biodiversidade, mas também em reafirmação à necessidade de serem ouvidos em que pese os saberes e fazeres manifestos em seus posicionamentos;
•    Que privilegiem a economia de pequena escala, de trocas e benefícios coletivos no combate ao crescimento econômico e ao consumismo;
•    Queremos uma Floresta Amazônica, um Pantanal e um Cerrado que sejam lugares de direitos para todas as espécies de vida;
•    Em que os bens (água, território, biodiversidade, etc) não sejam transformados em mercadoria ou falsa solução para os problemas criados por terceiros, como exemplo os projetos de REDD ou Pagamento por Serviços Ambientais; e que não se enxerguem nestes projetos oportunidades de saquear a biodiversidade e os saberes.

SONHAMOS UMA ECONOMIA E UM ESTADO:
•    Que refunde o Estado garantindo a ampla participação popular;
•    Que elimine o capital especulativo;
•    Promova orçamento participativo em todas as instâncias e órgãos públicos e que tenha leis e instrumentos de ordenamento territorial com espaço para a participação da sociedade civil;
•    Em consonância à Reforma Agrária efetiva, que contemple as comunidades tradicionais em todos os contextos: social, cultural e político com melhores condições de permanência com Políticas Públicas em favor do agricultor familiar-camponês para acessar fundos e recursos, assim incentivando a produção agrícola;
•    Que fortaleça a produção agroecológica, formando um Banco de Sementes, dentro do fundo rotativo de sementes local e regional, garantindo a disponibilidade destas sementes crioulas para as futuras produções;
•    Que promova políticas de incentivo à articulação e planejamento de Feiras Livres com produtos Orgânicas nas cidades, assim também oferecendo condições para os feirantes e produtores se locomoverem e venderem suas produções;
•    Capazes de mapear as fontes de sustentabilidade considerando o estoque e os limites das dimensões ecológicas;
•    Incondicionalmente a favor do desmatamento zero, do reflorestamento das áreas de passivo florestal com vegetação nativa e que incorpore o modelo agroflorestal;
•    Que elevem gradativamente a alíquota de incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direito (ITCD) para 50%, num prazo de dez anos, com aplicação direta em fundos que favoreçam a educação, a ciência e a tecnologia, e aprovados por uma instância colegiada paritária entre governo e sociedade civil;
•    Que denunciem a ineficácia do Produto Interno Bruto (PIB) e do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como medidas de sustentabilidade, buscando outros indicadores como a pegada ecológica, linha de dignidade, de democracia, inclusão social, proteção ambiental, valores, fé e espiritualidade como meios essenciais à qualidade de vida e à felicidade dos povos;
•    Que criem limites ao tamanho da propriedade para acabar com a concentração de terra mediante uma Lei do Limite da Propriedade da Terra;
•    Defensores de uma consulta popular (Plebiscito popular), propondo uma lei que acabe de vez com os agrotóxicos pela vontade popular; na criação de novas medidas de taxação máxima para produtores e empresas que utilizam agrotóxicos;
•    Que garanta investimentos públicos para medicinas alternativas e que se tornem institucionais;
•    Assumimos as propostas da Conferência Nacional de Transparência e Controle social (DF 18 a 20/maio de 2012) e o Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH 3. 
•    Que estabeleça um teto máximo de vencimento do serviço público, bem como seu aumento deve estar vinculado a ele na mesma proporção;
•    Que elimine qualquer incentivo de renúncia tributária para as exportações (lei Kandir, por exemplo) e cobre uma taxa de retenção pois são bens  ambientais ou sociais que são retirados do país;
•    Que transforme os Tribunais de Contas em Controladorias Gerais Federais como forma de efetivar e tornar eficaz o combate à corrupção.

É necessário recriar nossos espaços em Assembleias Populares com potencial formativo e democrático, recriando nossa condição humana e NOSSA COLETIVIDADE. Se quisermos recuperar o sentido de PESSOA NO MUNDO recriemos condições de existência com dignidade QUE RECONHEÇA TODAS AS FORMAS DE EXISTÊNCIA.
“FOMOS À CÚPULA, SOMOS A CÚPULA,NÓS SOMOS O POVO E O MUNDO QUE REIVENTAMOS!”
Assinam este documento
Grupo de Trabalho de Mobilização Social de Mato Grosso, GTMS
Articulação Xingu Araguaia, AXA
Associação Brasileira de Homeopatia Popular, ABHP
Associação de Mulheres Agricultoras Familiares Araras do Pantanal, AMAFAP
Associação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde, Aneps
Associação Sócio Cultural e Ambiental Fé e Vida, Sociedade Fé e Vida
Centro Burnier Fé e Justiça, CBFJ

Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès, CDHDMB
Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade
Centro de Pastoral para Migrantes
Coletivo Jovem de Meio Ambiente de MT, CJMT
Comissão Pastoral da Terra, CPT-MT
Comunidades Eclesiais de Base-Diocese de Cuiabá, Cebs-Cuiabá
Comunidades Eclesiais de Base do Regional de Mato Grosso-CEBS-Regional-MT
Conselho Indigenista Missionário Regional - MT, CIMI – MT
Conselho Nacional do Laicato do Brasil/MT
Ecocentro de Akorá
Instituto Ecologia e Populações Tradicionais do Pantanal, Ecopantanal
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional Programa Mato Grosso, FASE
Fórum de Direitos Humanos e da Terra, FDHT-MT
Fórum de Luta das entidades de Cáceres, FLEC
Fórum mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento, FORMAD
Grupo Cultural e Ambiental Raízes
Grupo de Estudos Educação e Merleau-Ponty, GEMPO
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, GPEA-UFMT
Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação, GMPSE/UFMT
GT Etnias Gênero e Classe / Adufmat - Andes
Instituto Caracol, iC
Instituto de Ecologia e Populações Tradicionais do Pantanal, Ecopantanal
Instituto Indígena Maiwu de Estudos e Pesquisas de Mato Grosso, Instituto Maiwu
Instituto Mato-grossense de Direito e Educação Ambiental, Imadea
Instituto Natureza
Instituto Terra Viva – Mulher, Família e Sociedade
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia, MAMA
Movimento Nacional de Direitos Humanos, MNDH
Movimento Negro Unificado
Movimento Popular de Saúde, Mops
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – Mato Grosso, MST-MT
Operação Amazônia Nativa, OPAN
Organização dos Profissionais da Educação Escolar Indígena de Mato Grosso, Oprimt
Rede Cidadã - Recid/MT
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental, REMTEA
Sindicato dos Jornalistasde Mato Grosso - Sindjor-MT
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ensino Público de MT, Sintep/MT
Takiná - Organização de Mulheres Indígenas-MT


domingo, 3 de junho de 2012

DIGA SIM PARA A CAUSA DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL CONTRA A PEC 215 POR POLÍTICAS PÚBLICAS E DEMARCAÇÃO DAS TERRAS TRADICIONAIS URGÊNCIA NOS JULGAMENTOS PELO JUDICIÁRIO.

Pronhõpa Francisco Xavante Liderança do povo Xavante na Terra Indígena de Sangradouro.

A'UWE UPTABI

DIGA SIM PARA A CAUSA DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL  CONTRA A PEC 215   POR POLÍTICAS PÚBLICAS E DEMARCAÇÃO DAS TERRAS TRADICIONAIS  URGÊNCIA NOS JULGAMENTOS PELO JUDICIÁRIO. 

Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Ayres Brito e exmos(as). srs.(as) ministros(as) .

Exma. Presidenta da República Federativa do Brasil, Sra. Dilma Vana Rousseff

Exmo. Sr. Presidente do Senado, da Câmara Federal e exmos(as). senadores(as) e deputados(as) federais.


O Estado brasileiro pinta o quadro de violência e espoliação dos povos indígenas, pois não cumpre o artigo 231 da Constituição Federal (CF), que reconhece aos povos indígenas o respeito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Não cumpriu o artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que obriga a União a concluir a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos, a partir de 1988 (apenas 1/3 das terras indígenas foram demarcadas). Anda em descompasso com as normas internacionais, particularmente com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

As terras não são demarcadas com a presteza fincada na CF; obras públicas são realizadas sem qualquer diálogo com as comunidades afetadas, descumprindo a necessidade de consulta e participação; órgãos oficiais permanecem vulneráveis às pressões dos poderes econômicos e políticos locais e/ou com estrutura precária. Assim temos o extermínio, a desintegração social, opressão, mortes, ameaças, marginalização, exclusão, fome, miséria e toda espécie de violência física e psicológica, agravada, especialmente,  entre as crianças e jovens indígenas.

A falta de delimitação e demarcação dos territórios tradicionais aguçam os conflitos que se retroalimentam da inoperância do Poder Judiciário. A falta de definição das demandas judiciais agrava a situação das comunidades indígenas.

No STF (e outras instâncias do Poder Judiciário) tramitam processos que tratam das terras indígenas. Premente que o STF julgue, em caráter de urgência e prioridade, todas as ações que envolvam os direitos dos povos indígenas.

A garantia de duração razoável do processo, direito humano previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF, no tema das demarcações, é reforçada pelo marco temporal fixado para a União. Estas normas estão a exigir que o Poder Judiciário dê prioridade a estes processos. Clamamos ao STF que faça cessar o sofrimento do povo indígena. Somente desta forma haverá paz e será construída nova etapa da história brasileira, no qual a primazia da dignidade humana estará presente em sua integralidade, sob a luz da alteridade estabelecida na CF.

   Apelamos para a Presidenta da República, para que reverta este quadro dramático, concretizando os direitos constitucionais atribuídos aos índios. Para tanto, aguardamos que estruture e disponibilize o necessário para que seja resguardada a vida dos indígenas, que se dê garantia de segurança e proteção a eles; que se resguarde a incolumidade das comunidades indígenas em todos os aspectos, especialmente quanto aos direitos econômicos, sociais e culturais; que faça respeitar o caráter sagrado da terra atribuído pelos povos indígenas, providenciando em caráter de urgência as demarcações; que escute suas demandas quando da realização de obras públicas.

O direito ao prazo razoável também se aplica ao processo administrativo. Diante do longo período decorrido do prazo fixado na CF, urge que sejam implementadas políticas públicas para que todos os passos necessários para a regularização de todas as terras indígenas sejam efetivados com presteza.

Conclamamos aos membros do Congresso Nacional para que cumpram a missão constitucional sobre o primado da submissão às cláusulas pétreas, razão pela qual rejeitamos e repudiamos a PEC 215, que pretende retirar  do Executivo o processo administrativo das demarcações e homologações de terras indígenas, transferindo-o para o Legislativo,  substituindo critérios e competências administrativas técnicas, para inviabilizar  as  demarcações. Esta projeto é, sobretudo um atentado contra o protagonismo dos povos indígenas no processo constituinte brasileiro.

É imperativo que o Congresso Nacional resguarde o direito de consulta prévia que os povos indígenas têm em relação a todas  propostas  legislativas suscetíveis de afetá-los. 

                        Os povos indígenas não podem esperar mais.


sábado, 2 de junho de 2012

CELEBRATING 10 YEARS OF THE RATIFICATION OF THE CONVENTION 169, ILO (20 JUNE 2012) CAFI e OPIX

CELEBRATING 10 YEARS OF THE RATIFICATION OF THE CONVENTION 169, ILO (20 JUNE 2012)


    AGENDA RIO + 20 - CAFI - Centro Amazônico de Formação Indígena


1.Avaliação of Agenda 21 on Indigenous Peoples - To find out what was run, which left to be done and why, returning to work with a will to enforce the Right of Indigenous Peoples.
2.Celebrar 10 years of ratification of Convention 169, ILO (June 20, 2012). It is an instrument of guarantee of fundamental rights of indigenous peoples and Maroons on their self-determination, which means the autonomy of these peoples (traditions, customs, beliefs and values of tangible and intangible), the prospect of being recognized as historical subjects of law, should be protected under both the CF and international treaties. However, the past 10 years proves that the Brazilian government has done little to meet the case determines that the Convention. Therefore, we are resuming the struggle demanding the government respect for our people.
3.Ratificação Declaration on the Rights of Indigenous Peoples (UN adopted in 2007) in Congress the same way as done for the adoption of ILO Convention 169. To ensure the repair of looting, thefts, invasion of land and exploitation of indigenous heritage; To ensure the right to maintain their traditional cultures; Right to communication in native languages and in the original language of the people, as well as right to free, prior and informed. With approval of this Declaration resguardamos respect and fight prejudice and discrimination, among other crimes suffered.
4. Approval of the new Statute of Indigenous Peoples - resumption of discussions for approval of the new statute, there is another 15 years is shelved in Congress, contrary to the CF and non-recognition of indigenous citizenship in Brazil, as well as the protection of heritage people.
5.Garantia access to resources of indigenous peoples of the Amazon Fund - Report the Brazilian government to concentrate the use of international donation in the Amazon Fund and under the management of BNDES - National Bank for Social Development, which has made every effort to hinder the access of indigenous resources for projects ethnodevelopment. This done, and has profited much from the retention of these funds that were donated by the United sympathetic to the conservation of natural resources and quality of life in the forest. Meanwhile, the BNDES has financed the megaprojects that deforestation is accelerating and causing environmental and social damage in the Amazon and throughout Brazil.
 The Amazon Pact formed by neighboring countries to promote prior consultation with the communities that live in the traditional borders of member states, aiming to ensure the rights of peoples under international treaties, and also establish academic exchanges, cultural, scientific, at the Universities Research Institute and other institutions forming.

sexta-feira, 1 de junho de 2012

ENCONTROS DOS GOVERNADORES POR ESTADO NO HOTEL TROPICAL - MANAUS -AM 2012

Governador:Silval Barbosa - MT


RIO+20 ENCONTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA BRASILEIRA
30 DE MAIO A 1º DE JUNHO DE 2012 TROPICA HOTEL /MANAUS

A presença Senhor Governador: Silval Barbosa de Mato Grosso. Construindo Juntos o Futuro que Queremos para a Amazônia.






Povos indígenas, comunidades tradicionais e os segmentos sociais na forma do Decreto Federal 6040/2007.