quarta-feira, 16 de maio de 2012

NÓS XAVANTES NÃO ACEITAMOS MAIS INTERFERÊNCIA DA FUNAI QUEREMOS NOSSA TERRA (MÃRÃIWATSÉDÉ).

A ação foi ajuizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) contra uma decisão de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que sustou o processo de regularização definitiva da Terra Indígena Marãiwatsede, localizada nos municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, em Mato Grosso.

São cerca de 780 índios Xavante que ainda estão divididos a respeito da localização da reserva. Trata-se de uma área de 165.241.2291 hectares e alguns índios querem a demarcação atual, enquanto outros defendem que aquela não é a área da reserva original, explicou Isabela Diniz Teixeira, advogada da comunidade indígena.
O impasse diz respeito a uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL-MT) e sancionada pelo governador daquele Estado. A lei estadual autoriza a permuta da área em litígio por área correspondente localizada no Parque Nacional do Araguaia, também em Mato Grosso, a fim de transformá-la na Reserva Indígena Marãiwatsede.

A Funai contesta a decisão do TRF-1, alegando que ela é ilegítima e que a lei estadual que autoriza a permuta é inconstitucional, ao defender que as terras indígenas brasileiras são de propriedade da União (artigo 20, inciso XI, da CF), inalienáveis e indisponíveis (artigo 231, parágrafo 4º).
Depois de ouvir a reivindicação da advogada dos xavantes, o ministro Ayres Britto pediu que apresentassem os detalhes sobre a demarcação da reserva à sua assessoria jurídica, para depois decidir sobre o pedido. Após a audiência com o ministro, os xavantes fizeram uma dança em saudação ao presidente do STF.

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