segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

MPF divulga carta aberta em defesa dos povos indígenas e comunidades tradicionais — Procuradoria da República em Mato Grosso

MPF divulga carta aberta em defesa dos povos indígenas e comunidades tradicionais — Procuradoria da República em Mato Grosso





 


Membros do Ministério Público Federal (MPF) que
participaram do XIV Encontro Nacional da 6ª Câmara de Coordenação e
Revisão (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais) divulgaram,
nesta semana, carta aberta em defesa ao direito dos povos à terra. O
evento aconteceu entre 3 e 5 de dezembro, em Florianópolis (SC), e
reuniu mais de 40 procuradores de todo o país.

A carta expressa a
preocupação do MPF com a aplicação das condicionantes criadas pelo
Supremo Tribunal Federal para o caso Raposa Serra do Sol. Para os
membros, cada caso deve ser analisado levando em consideração “a forma
como as diversas etnias desenvolvem seus modos de vida, bem como a
história que o grupo possui com o seu território, sobretudo as
estratégias de sobrevivência física e cultural”. Além disso, deve-se
considerar nos processos judiciais provas como as tradições orais e a
análise antropológica.

O documento ainda repudia “a visão
essencialista e estigmatizante dos modos de vida dos povos indígenas”,
como a adotada na sentença que declarou inexistente a Terra Indígena
Maró, em Santarém (PA). A decisão negou validade jurídica ao
autorreconhecimento e à prova antropológica realizada pela Fundação
Nacional do Índio (Funai), e estabeleceu a identidade da comunidade
como ribeirinha e não indígena (Processos 2010.39.02.000249-0 e
2091-80.2010.4.01.3902).

Encontro – Realizado
há 14 anos, o encontro nacional da 6ª Câmara tem como objetivo discutir
e estabelecer uma atuação coordenada do Ministério Público Federal em
defesa dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.

Este
ano, foram debatidos, além das condicionantes de Raposa Serra do Sol,
questões como o melhoramento dos laudos para atender às novas
exigências judiciais; pagamentos de indenizações antes da publicação da
portaria declaratória; sobreposições territoriais e desapropriação; e
problemas relacionados à saúde indígena.

Confira a íntegra da carta

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6404/6408
Twitter: MPF_PGR
facebook.com/MPFederal


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